26 de Junho: Os Estados Devem Fortalecer o Compromisso de Erradicar a Tortura
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26 de junho de 2024 – No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a Coalizão Unidos Contra a Tortura (UATC por sua sigla em inglês) conclama os Estados a sustentarem o progresso feito nas últimas décadas em prol da promoção da dignidade humana, demonstrando seu compromisso incondicional com a erradicação da tortura em todo o mundo.
Desde sua adoção, há quase 40 anos, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura fornece um modelo para que os Estados possam transformar em realidade a proibição global da tortura e de outros maus-tratos, estabelecendo um conjunto de medidas, consagradas em lei, destinadas a impedir essa prática abominável, punir os/as perpetradores/as e proporcionar justiça, reparação, e reabilitação às vítimas.
A erradicação da tortura exige um esforço coletivo que envolva sobreviventes, organizações da sociedade civil, defensores e defensoras dos direitos humanos e outros atores em todo o mundo. Este objetivo também demanda sinergias mais sólidas entre os mecanismos internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Os riscos são muito altos, e aqueles/as que defendem os direitos humanos enfrentam enormes obstáculos, inclusive abusos e maus-tratos.
Atualmente, existe um amplo consenso jurídico sobre a proibição absoluta da tortura e os sistemas de proteção vêm se tornando cada vez mais robustos. Contudo, a tortura e outras formas de maus-tratos estão longe de serem erradicadas. Essas práticas desumanas continuam prevalecendo em uma ampla gama de contextos, inclusive em conflitos armados, estabelecimentos penais e outros locais de detenção, como delegacias de polícia, ambientes hospitalares e de assistência social, bem como durante protestos. Elas afetam de forma desproporcional as comunidades e pessoas marginalizadas.
A impunidade generalizada e o fracasso dos Estados em implementar a legislação e as normas internacionais existentes sobre a proibição absoluta da tortura continuam sendo os principais obstáculos para a erradicação dessas práticas. Atualmente, há mais conflitos armados do que em qualquer outro momento desde 1945, e a tortura é um elemento em comum entre eles, inclusive a tortura sexual. Exemplos recentes e preocupantes dizem respeito ao uso da tortura por agentes estatais e não estatais nos conflitos em andamento no Sudão, Israel/Territórios Palestinos Ocupados e Ucrânia.
Nos últimos anos, também testemunhamos o uso excessivo da força contra dissidentes políticos e outras pessoas que saíram às ruas para protestar contra questões que vão desde o aumento do custo de vida, violações de direitos humanos ou mudanças climáticas em vários países que ratificaram a Convenção, incluindo Geórgia, Bielorrúsia, Bangladesh, Mianmar, França, EUA, Egito, Sudão, Colômbia e Venezuela.
Apesar desses desafios, também testemunhamos avanços positivos, inclusive sobreviventes de tortura que conseguiram obter justiça e viram seus agressores serem responsabilizados. Entre eles podemos destacar o caso movido por 36 mulheres Maya Achi na Guatemala pela violência sexual que sofreram durante o conflito interno, que resultou na condenação de cinco perpetradores desses abusos; um caso histórico referente à tortura patrocinada pelo Estado na Síria, em que um oficial sírio de alto escalão foi julgado e condenado por crimes contra a humanidade na Alemanha sob o princípio da jurisdição universal, e a primeira decisão de um órgão de direitos das mulheres da ONU sobre um caso de violência baseada em gênero cometida contra uma defensora de direitos humanos na Líbia.
As tendências positivas também incluem um número significativo de Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, abrindo caminho para o monitoramento e inspeção independentes de locais onde as pessoas são privadas de liberdade; as importantes medidas adotadas para promover e implementar os Princípios de Méndez sobre Entrevistas Eficazes, que oferecem orientação sobre a obtenção de informações confiáveis, ao mesmo tempo em que protegem os direitos humanos durante investigações criminais e outros processos de coleta de informações; a publicação do Protocolo Modelo para Funcionários/as Responsáveis pela Aplicação da Lei para Promover e Proteger os Direitos Humanos no Contexto de Protestos Pacíficos e a atualização do Protocolo de Istambul, que fortalece a implementação de normas internacionais e ferramentas preventivas para ajudar sobreviventes em todo o mundo. Como membros da Rede por um Tratado de Comércio Livre de Tortura, nos sentimos motivados/as pelo grande apoio ao estabelecimento de um Tratado de Comércio Livre de Tortura por parte de organizações da sociedade civil e outras, incluindo a Relatora Especial da ONU sobre Tortura; conclamamos os Estados a se engajarem ao processo atualmente em curso no seio das Nações Unidas visando a adoção de um tratado global legalmente vinculante para tratar do comércio de tortura.
Ao comemorarmos o 40º aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, prestamos nossa sincera homenagem a todas as vítimas e sobreviventes. Sua força e coragem foram fundamentais para dar robustez à Convenção e permitir que a justiça, a reparação e as medidas de não repetição florescessem.
Nossas organizações também gostariam de reconhecer e expressar nossa admiração a todos os indivíduos e organizações da sociedade civil, incluindo movimentos de base, defensores e defensoras dos direitos humanos e líderes comunitários, que se posicionaram corajosamente contra a tortura e outros maus-tratos nas últimas quatro décadas. Em meio a ameaças e intimidações, o movimento contra a tortura continua sendo uma força inabalável para defender o espírito, os princípios e as obrigações consagrados na Convenção.
Qualquer desvio da proibição absoluta da tortura prejudica os valores fundamentais da justiça e da dignidade humana, danificando a própria estrutura da sociedade e corroendo a confiança nas instituições e no Estado de direito. Vamos nos unir aos sobreviventes e agir contra essa prática abominável. Os Estados devem demonstrar tolerância zero em relação à tortura implementando a Convenção contra a Tortura também na prática. Para isso, é necessário adotar uma abordagem holística, desde a prevenção até a investigação, reparação e reabilitação, com o envolvimento ativo das pessoas sobreviventes e da sociedade civil.
Para obter mais informações, entre em contato com: Francesca Pezzola, Diretora de Comunicações da OMCT, em [email protected]
A UATC, financiada pela União Europeia, reúne os membros globais da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT) e da Federação Internacional de Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (FIACAT) com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), a Omega Research Foundation e a REDRESS. Juntos, implementamos um programa coletivo para fortalecer e expandir o movimento global contra a tortura por meio da participação de sobreviventes, da mobilização de organizações locais da sociedade civil, do desenvolvimento de padrões normativos, da busca por justiça, da conscientização e da construção de narrativas, da intervenção em crises e da abordagem do policiamento no contexto da dissidência.
A Coalizão Unidos Contra a Tortura continua comprometida em trabalhar em parceria com sobreviventes, organizações da sociedade civil, Estados, a comunidade internacional, a União Europeia e outras partes interessadas para construir um mundo onde a tortura seja repudiada em todas as circunstâncias. Como parte desse trabalho, estamos comemorando o aniversário de 40 anos da Convenção contra a Tortura com uma campanha, “Vozes pela Dignidade Humana”, que destaca as histórias e perspectivas de especialistas, sobreviventes e defensores e defensoras dos direitos humanos, para demonstrar o progresso alcançado e os desafios que ainda permanecem. Acompanhe essa campanha usando o hashtag #UnitedAgainstTorture.
